A presente Política de Privacidade regulamenta o acesso e uso dos serviços contidos no website pelos Utilizadores como titulares de dados suscetíveis de proteção, de acordo com as normas vigentes sobre proteção de dados pessoais.
A Santa Casa da Misericórdia da Vila de Pereira cumpre integralmente o regulamento vigente em matéria de proteção de dados pessoais e os compromissos de confidencialidade inerentes à sua atividade.
1. Responsável pelo Tratamento
Informamos que a Santa Casa da Misericórdia da Vila de Pereira (daqui em diante, “scm-pereira.pt”), com sede na Rua da Torre, 3140-315 Pereira, Montemor-o-Velho (Portugal) e endereço de correio eletrónico geral@scm-pereira.pt, é a Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais.
2. scm-pereira.pt como Encarregado do Tratamento
No que respeita aos seguintes serviços e a outros que possam vir a surgir no futuro, a scm-pereira.pt atuará na condição de Encarregado do Tratamento.
• Serviço de Centro de Dia.
• Serviço de Apoio Domiciliário.
• Serviço de Atividades de Tempos Livres.
• Serviço de Unidade de Cuidados Continuados.
O Responsável pelo Tratamento dos dados facultados relativamente aos referidos serviços prestados pela scm-pereira.pt será o próprio Utilizador, o qual deverá cumprir as normas de proteção de dados e ter obtido o consentimento dos interessados para o tratamento dos seus dados pessoais, bem como ter aplicado todas as garantias necessárias para o tratamento dos dados pessoais.
O Utilizador será sempre responsável pelas imagens publicadas e pelos nomes incluídos. Sem prejuízo disso, a scm-pereira.pt encontra-se capacitada para retirar algum conteúdo no caso deste ser ilegal.
scm-pereira.pt tratara os dados pessoais de acordo com as cláusulas contratuais tipo estabelecidas na Comissao Europeia.
3. Categorias de dados pessoais tratados
Os dados pessoais que serão objeto de tratamento serão os dados pessoais que o Utilizador tenha facultado à scm-pereira.pt ao preencher o formulário de registo on-line, através de redes sociais ou de qualquer outro meio (chat, telefone, correio eletrónico).
No caso de usar as redes sociais, será aplicável a política de privacidade prevista na rede correspondente.
As categorias de dados de que a scm-pereira.pt poderá dispor são:
Utilizadores:
Dados de identificação: nome, apelidos, imagem, cartão de cidadão, Utilizador em redes sociais (nome e apelido, no caso de aceder ou interagir através de uma rede social).
Dados de contacto: telefone, e-mail, endereço, Utilizador em redes sociais (e-mail, no caso de aceder ou interagir através de uma rede social).
Dados pessoais: data de nascimento, lugar de nascimento, nacionalidade, sexo.
Dados económico-financeiros: dados bancários (se for aplicável).
4. Caráter obrigatório ou facultativo das informações disponibilizadas pelo Utilizador e veracidade dos dados
Os campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de registo a ser preenchido pelo Utilizador são estritamente necessários para responder ao seu pedido, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes.
Ainda em relação aos dados facultados por qualquer outro meio, no momento do seu tratamento, será referida aos Utilizadores a obrigatoriedade ou não da indicação dos mesmos.
O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à scm-pereira.pt são verdadeiros e estão atualizados, tornando-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos. O Utilizador é o único responsável pela inexatidão ou falsidade dos dados facultados e pelos prejuízos que isso possa causar à scm-pereira.pt ou a terceiros, em consequência da utilização dos serviços oferecidos pela scm-pereira.pt. Do mesmo modo, a scm-pereira.pt declara que os dados obtidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, às finalidades e aos serviços determinados.
5. Finalidade e legitimação do tratamento
Os dados dos Utilizadores facultados à scm-pereira.pt através de qualquer meio, a fim de que esta possa prestar os serviços por estes solicitados, são obtidos com os seguintes objetivos:
• Proporcionar aos Utilizadores a pesquisa rápida e fácil dos nosso serviços, conforme a região, setor de atividade, tipo de serviço e localidade.
Facultar o contacto através dos pedidos de informação via e-mail, formulários e telefone.
• Manter uma comunicação fluida e dinâmica com os Utilizadores através de qualquer meio, incluindo as redes sociais e mensagens instantâneas. Nesses casos, sem prejuízo da aplicação da Política de Privacidade da scm-pereira.pt, também será aplicável a Política de Privacidade da rede social ou do meio de mensagens instantâneas utilizado. Aconselhamos que analise, pormenorizadamente, as referidas Políticas de Privacidade.
A scm-pereira.pt está legitimada para tratar os dados dos Utilizadores com vista aos fins acima mencionados, com o objetivo de poder cumprir as suas obrigações em resultado do pedido efetuado pelos Utilizadores.
Os dados dos Utilizadores facultados à scm-pereira.pt através de qualquer meio também serão obtidos para os seguintes fins:
• Análise de dados com um objetivo formativo e/ou estatístico.
A scm-pereira.pt está legitimada a tratar os dados dos Utilizadores com a finalidade acima mencionada, pelo facto de a entidade ter um interesse legítimo, expressamente reconhecido pelas normas sobre privacidade, em poder prestar o serviço corretamente.
Além disso, os dados dos Utilizadores facultados à scm-pereira.pt, por qualquer meio, também serão obtidos com a seguinte finalidade:
• Envio de comunicações eletrónicas informativas sobre serviços prestados pela scm-pereira.pt.
Essas comunicações eletrónicas iformativas serão remetidas durante todo o período que durar a relação entre o Utilizador e a scm-pereira.pt, desde que o Utilizador não se oponha.
A scm-pereira.pt estabelece mecanismos através dos quais os Utilizadores que o solicitem poderão alterar ou eliminar esses serviços de forma simples, rápida e gratuita.
A scm-pereira.pt está legitimada a tratar os dados dos Utilizadores com o objetivo acima mencionado, conforme reconhecido expressamente pela legislação vigente, desde que o Utilizador não tenha optado por deixar de receber essas comunicações.
6. Decisões automatizadas
A scm-pereira.pt não toma decisões que possam afetar o Utilizador baseadas apenas no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Todos os processos de tomada de decisões relacionadas com os objetivos de tratamento acima descritos são levados a cabo com a intervenção humana.
7. Cessão a terceiros de dados pessoais
Dada a natureza dos serviços, os seus dados poderão ser cedidos aos destinatários a seguir indicados, pelos motivos abaixo apresentados:
• Administrações Públicas: para o cumprimento das obrigações legais às quais a scm-pereira.pt está sujeita devido à sua atividade.
Se, no futuro, a scm-pereira.pt ceder mais dados pessoais, o Utilizador será oportunamente informado.
8. Transferências internacionais de dados pessoais
De acordo com o previsto nas normas vigentes de proteção de dados pessoais, para a correta prestação dos serviços oferecidos no website, a scm-pereira.pt informa os Utilizadores de que os dados pessoais que facultem no website serão transferidos para a matriz do grupo Santa Casa da Misericórdia da Vila de Pereira a que pertence.
Além disso, a scm-pereira.pt informa que não fornece ou pratica os seus serviços de atividade fora de Portugal, pelo que não serão feitas transferências internacionais de dados.
Se pretender obter mais informações sobre as garantias, relativamente às transferências de dados pessoais, por favor, entre em contacto com a scm-pereira.pt através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@scm-pereira.pt.
9. Período de conservação
Os dados do Utilizador serão conservados enquanto a sua relação com a scm-pereira.pt se mantiver e, após o termo dessa relação devido a qualquer causa, durante os prazos legais de prescrição que forem aplicáveis em relação aos objetivos legítimos de tratamento dos seus dados pessoais.
Após o termo da relação, os dados pessoais serão tratados apenas para efeitos de comprovar o cumprimento de nossas obrigações legais ou contratuais. Findos esses prazos de prescrição, os seus dados serão eliminados ou, em alternativa, pseudonimizados.
Quando o Utilizador solicitar o cancelamento do serviço, a scm-pereira.pt os dados de identificação do Utilizador do website (nome, apelidos e endereço de e-mail), mantendo-se os outros conteúdos que o Utilizador tenha publicado no website.
10. Direitos do interessado e reclamações
O Utilizador poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, supressão, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento devendo para isso informar a scm-pereira.pt.
Para qualquer tipo de dúvida ou controvérsia quanto à nossa política de proteção de dados, poderá dirigir-se diretamente à Santa Casa da Misericórdia da Vila de Pereira, com sede na Rua da Torre, 3140-315 Pereira, Montemor-o-Velho (Portugal), ou através do nosso correio eletrónico: geral@scm-pereira.pt, indicando o assunto de referência.
Se considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola as normas ou os seus direitos, poderá apresentar uma reclamação à scm-pereira.pt ou à Comissão Nacionnal da Proteção de Dados, através da sua sede eletrónica ou do seu endereço postal.
11. Dados de menores
A inserção no Site de dados pessoais de menores e, particularmente, da sua imagem implica a manifestação expressa e sem reservas do Utilizador que os insere de:
Que é titular dos direitos necessários para utilizar os dados ou a imagem do menor.
Que a inserção dos referidos dados não prejudica, de modo algum, o menor, nem viola nenhum dos seus direitos.
Que exime expressamente a scm-pereira.pt de qualquer eventual reclamação decorrente deste facto, assumindo o Utilizador que inseriu a informação a responsabilidade total que resultar dessa reclamação.
12. Segurança
A scm-pereira.pt informa os Utilizadores que tomou as medidas técnicas e organizacionais regulamentarmente estabelecidas, que garantem a segurança dos dados pessoais e evitam a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, considerando o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que se encontram expostos.
13. Cookies e IPs
O Utilizador aceita o uso de cookies e o acompanhamento de IP.
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14. Contacto
Poderá entrar em contacto com a scm-pereira.pt através do endereço de correio eletrónico e postal acima indicados, ou ligando para o número de telefone mencionado na Página de Contactos.
